Governo de Santa Catarina muda regras para compras públicas de software

Em resolução do Conselho responsável pela tecnologia da informação e comunicação do Governo de Santa Catarina, o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, determinou novas medidas para compras públicas através de licitação
para o setor de tecnologia da informação


As mudanças anunciadas nesta semana dizem respeito a um documento que havia sido encaminhado em abril deste ano pelas entidades representadas pelo Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de SC (CETIC-SC).

A primeira delas diz respeito a contratação pelo governo de empresas para o desenvolvimento, adequação e integração de sistemas de informação através de licitação. Os órgãos públicos estaduais a partir de deverão contratar o desenvolvimento de sistemas aplicativos e serviços correlatos através de licitação na modalidade "técnica e preço", em que a qualificação técnica das empresas é levada em conta. "Ao contratar uma empresa para desenvolver um software específico para um órgão público, não podemos pensar num pregão em que só o preço seja relevante no quesito de escolha. A capacidade que a empresa tem, comprovada ao submeter sua concorrência na licitação, é essencial para garantir a competitividade das empresas", aponta o presidente do Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de SC, Heitor Blum S.Thiago.

Além dessa, outra medida do governo estadual tem como objetivo refinar e adequar os processos de licitação de acordo com as peculiaridades inerentes ao setor de tecnologia da informação. Com a resolução também será possível a participação de consórcios de empresas de tecnologia da informação e comunicação nos processos de licitação que utilizem de maneira integrada e combinada recursos de hardware, software e serviços.

Desta forma, como o próprio artigo 33 da Lei Federal 8666 de 21 de janeiro de 1993 permite, será possível que um grupo de empresas, cada
uma com suas especialidades, possam participar conjuntamente de licitações que antes só grandes empresas poderiam participar.

"Ao permitir a criação destes consórcios, o governo está incentivando micro e pequenos empresários que comercializam produtos e serviços em apenas um segmento, como por exemplo software, a participar de editais maiores", explica Heitor Blum S.Thiago. Ao propor esta mudança, as entidades queriam evitar que, ao governo licitar grandes editais, somente empresas de maior porte, geralmente instaladas fora do Estado,
pudessem participar.

Novas mudanças estão por vir
No dia 6 de abril, o CETIC-SC esteve reunido com representantes do governo como CIASC, FAPESC, Secretarias da Fazenda e do Planejamento para apresentar uma pauta de reivindicação que contemplava os seguintes temas: compras públicas, inclusão digital, capacitação e formação de mão-de-obra, nova política tributária, criação de novos parques e incubadoras tecnológicas e políticas de inclusão digital e de atração de empreendimentos de tecnologia.

Do item compras públicas, além da última resolução, o Governo do Estado anunciou em maio uma medida para disciplinar a contratação de fundações privadas e associações civis utilizando o recurso de compra direta, ou seja, com dispensa de licitação.

Segundo Luiz Fernando Camacho Filho, secretário executivo do conselho de TIC do Governo, outras demandas apresentadas pelo CETIC-SC estão sendo analisadas e já foram encaminhadas para as áreas responsáveis.

Rodrigo Lóssio
Assessoria de Imprensa da CETC-SC
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